Sentença do julgamento sobre guerrilha do Araguaia deve sair em novembro

O Estado de S.Paulo

A Lei da Anistia, promulgada em 1979, ainda durante o regime militar, esteve no centro das análises e depoimentos apresentados ontem durante o julgamento do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Representando o Estado brasileiro, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, defendeu a decisão tomada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da lei. Segundo a mais alta corte brasileira, ela beneficiou também os agentes de Estado acusados de terem cometido violações de direitos humanos no período de repressão política. Não foi essa, porém, a opinião do analista colombiano Rodriguo Uprimny, especialista em justiça transicional. Após elogiar a transição democrática no Brasil, ele disse que ainda existem enclaves autoritários, que fazem com que o Estado continue em dívida com as vítimas da ditadura. A ação contra o Brasil foi apresentada à corte por familiares de mortos e desaparecidos no episódio da guerrilha do Araguaia, na década de 70. Ontem, após dois dias de audiência e das alegações finais, o trabalho foi encerrado. Agora os juízes estudarão o caso, devendo emitir uma sentença nos próximos meses. O mais provável é que saia em novembro.